Bicicleta Portugal

A Plataforma para a promoção do uso da bicicleta tem em desenvolvimento uma petição pelo direito dos ciclistas em Portugal e a necessidade de revisão do Código da Estrada

A petição critica a última versão do Código da Estrada (Decreto-Lei nº 44/2005 de 23 de Fevereiro) nomeadamente o artigo 32º que retira expressamente à bicicleta a prioridade em cruzamentos, mesmo em circunstâncias em que seria aconselhável e intuitivo que a tivesse.

Para além disso refere-se que "a obrigatoriedade de transitar o mais próximo possível das bermas ou passeios (artigo 90º), sem deixar o ciclista fazer a avaliação subjectiva da sua segurança, é uma regra há muito abandonada pela maior parte dos códigos da estrada europeus".

A petição termina sugerindo que "um intenso programa para a educação da segurança rodoviária para todas as idades, uma revisão do código da estrada, para que este proteja de forma efectiva o ciclista e nele inclua noções mais actuais e razoáveis de encarar o uso da bicicleta em Portugal".